Notícias e Publicações


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O Informativo ANEEL contém resumos não oficiais de deliberações da Diretoria Colegiada da ANEEL além de outras informações normativas de interesse do Setor Elétrico Brasileiro. Atos e normativas do dia;TSs, CPs e Aps;Agendas regulatórias do mês;Calendário de r...
Nosso escritório participou ontem do FINTOPICS, promovido pela ABFintechs. O evento debateu o caso do Banco Neon e também a regulamentação do Bacen para as Fintechs. Nosso sócio Eduardo Dotta abordou a Resolução 4656/18 do Conselho Monetário Nacional e as repe...
A ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) e o Fintouch 2018 promovem o Fintopics – Case Neon: regulamentação e seus impactos para debater a liquidação extrajudicial em instituições financeiras e seus impactos no cenário de fintechs no Brasil, com ...
Tivemos a satisfação de palestrar para a Comissão de Prevenção a Fraude e Formalização da ACREFI. Debatemos fraudes bancárias, os repectivos impactos legais, administrativos, fiscais e também para as garantias constituídas (09/05/2018 - sede da ACREFI - Associ...
A Lei 13.105/2015 trouxe em seu bojo diversas alterações e novidades, sendo elas em alguns momentos boas ou em outros um tanto quanto questionáveis para o dia-dia forense.   Como bem sabemos, pelo texto contido no revogado Código de Processo Civil não...
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Publicada em 30 de outubro de 2017, a Medida Provisória n.º 806/2017 promoveu relevantes alterações na tributação dos fundos de investimento fechados e fundos de investimento em participações.   A redução de supostas distorções havidas na tributação d...
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Nos tempos atuais o Poder Judiciário, seja em seus Tribunais Estaduais ou nos Tribunais Superiores, editam, inegavelmente, inúmeras súmulas dos mais variados temas para nortear o julgamento, sobremaneira nas instâncias inferiores e, quiçá, diminuir a duração d...
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FINTECH DAY
Nosso sócio Eduardo Dotta participará no dia 18 de abril da segunda edição do Fintech Day – um dia inteiro para discussão e fomento a temas relacionados ao ecossistema das Fintechs. Para compreender as mudanças de mercado, tendências e stakeholders impo...
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Fraudes bancárias, coibição à lavagem e indústria de meios de pagamento
Artigo de Eduardo Dotta, Bruno Santicioli e Willian Almeida - Equipe DDL Advogados.Clique aqui para leitura na íntegra.
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Comunicado da SEC - Plataformas On-Line de negociação de Criptomoedas - Evolução do Debate Regulatório
Em comunicação de 07/03/2018, a SEC (Security and Exchange Commission) revelou sua tendência pela regulamentação das plataformas on-line destinadas a corretagem de criptomoedas. Na visão do regulador do mercado de capitais norteamericano, muitas corretoras...
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ANS - Comissão Permanente de Solvência - Governança Corporativa na Saúde Suplementar e a Solvência do Sistema
No dia 06/03/18, a Agência Nacional de Saúde realizou a 6ª Reunião da Comissão de Permanente de Solvência para debater, entre outros assuntos, o foco da Governança Corporativa na Saúde Suplementar para fins de solvência.  A preocupação da Agência é direcio...
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Agravo de Instrumento – Interpretação do Art. 1.015 do C.P.C.
  Dentre as várias alterações e novidades trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, um dos maiores alvos de crítica por parte da Doutrina e dos operadores do direito, sem dúvida alguma, foi a restrição das hipóteses de cabimento do agravo de instrum...
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CVM admite contratos com garantia fiduciária de imóveis como lastro para oferta de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)
Em importante decisão para o financiamento imobiliário – via recursos do mercado de capitais – o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao julgar recurso contra decisão contrária ao registro de oferta pública de Certificados de Receb...
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Evento no Insper - CVM Enforcement | Aprovação
Investigações e fiscalizações do governo, bem como a atuação das agências reguladoras alteraram a rotina das empresas do mercado financeiro. Além disso, a Medida Provisória 784 permite ainda a aplicação de multas com valores mais elevados e a assinatura de aco...
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Banco Central do Brasil prorroga o prazo para implantação da liquidação centralizada para os arranjos de pagamento
Por intermédio da Circular nº 3.843/17, o BACEN alterou o Regulamento da Circular  nº 3682/13, alterando o prazo para a implantação da liquidação centralizada (CIP) para os arranjos de pagamento, dilatando o prazo para o dia 30 de outubro de 2017.A norm...
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SEMINÁRIO INTENSIVO - INVESTMENTE BANKING - SAINT PAUL ESCOLA DE NEGÓCIOS
Nosso sócio Eduardo Dotta participará no dia 25/07/2017 como palestrante no seminário intensivo de Investment Banking promovido pela Saint Paul Escola de Negócios. Na oportunidade serão abordados os aspectos atuais da Regulação dos Mercados Financeiro e de C...
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EVENTO - Judicialização da Saúde - 26/05 - 8:30hs
O Insper Direito e o Centro de Estudos em Negócios do Insper, representados pelos professores Eduardo Montenegro Dotta e Paulo Furquim de Azevedo, convidam você para debater os principais dilemas da Judicialização da Saúde.Maiores informações e inscrição. ...
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